Aspectos Legais Nas Relacoes De Consumo
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Aspectos legais nas relações de consumo
Author | : Marcos Cesar de Souza Lima |
Publisher | : Editora FGV |
Total Pages | : 162 |
Release | : 2020-07-22 |
Genre | : Law |
ISBN | : 6556520152 |
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O estudo do direito do consumidor no Brasil e no mundo mostra-se tão necessário quanto compreender cenários ou planejar o crescimento financeiro e estratégico de uma empresa. Essa necessidade decorre do fato de as relações de consumo serem formadas desde simples relações obrigacionais a grandes contratos de compra e venda de produtos e serviços. Todos somos consumidores. Essa afirmação reforça ainda o fato de que um Brasil composto por mais de 208 milhões de pessoas, que a todo momento concretizam as relações de consumo previstas na Lei no 8.078/1990, conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC), exige tanto da iniciativa privada como do poder público uma visão aplicada dos direitos e deveres que cabem a consumidores e fornecedores. Esses aspectos legais das relações de consumo são abordados neste livro.
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