Fundamentos Do Direito Das Relacoes De Consumo

Trata dos fundamentos do direito das relações de consumo. Apresenta a evolução histórica e legislativa das relações de consumo. Analisa a relação de consumo e seus elementos. Demonstra os mecanismos de defesa dos consumidores em juízo, como as ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos, a ação civil pública, bem como o exame da tutela penal do consumidor, enfocando especialmente os crimes contra as relações de consumo e contra a economia popular.