O Direito Humano Ao Meio Ambiente Saudavel Nas Cortes Internacionais
Download O Direito Humano Ao Meio Ambiente Saudavel Nas Cortes Internacionais full books in PDF, epub, and Kindle. Read online free O Direito Humano Ao Meio Ambiente Saudavel Nas Cortes Internacionais ebook anywhere anytime directly on your device. Fast Download speed and no annoying ads. We cannot guarantee that every ebooks is available!
O direito humano ao meio ambiente saudável nas Cortes Internacionais
Author | : Timóteo Ágabo Pacheco de Almeida |
Publisher | : Editora Dialética |
Total Pages | : 217 |
Release | : 2023-08-31 |
Genre | : Law |
ISBN | : 6525293677 |
Download O direito humano ao meio ambiente saudável nas Cortes Internacionais Book in PDF, Epub and Kindle
Diversas tragédias ecológicas ocorrem rotineiramente, muitas dessas com a participação ou conivência de Estados soberanos. Todavia, ainda se mostra escassa a responsabilização internacional ambiental por tais condutas, perante as Cortes Internacionais de Justiça e de Direitos Humanos. Buscando explanar essa peculiar problemática, esta obra analisa em minúcias a efetividade processual na seara do Direito Internacional Ambiental. Assim o faz no contexto pretérito, pelo histórico jurisprudencial do tema; no âmbito presente, diante da análise comparativa das decisões sobre proteção ambiental, proferidas pelas variadas Cortes Internacionais de Direitos Humanos; e, ainda, no prisma futuro, expondo novas perspectivas após o moderno reconhecimento da tutela direta do meio ambiente, como um direito humano fundamental. Desse modo, são abordados a natureza jurídica do direito ambiental, seus elementos conceituais, a análise cronológica da sua proteção, tratados e convenções internacionais sobre o meio ambiente, a jurisprudência verificável nos planos global e regionais e a nova definição expansiva dos chamados DESCA. Além disso, também são apreciados temas processuais atinentes às obrigações ambientais, às tutelas específicas e ao cumprimento de decisões e informes de órgãos internacionais de Direitos Humanos. Ao fim, a obra traça horizontes do tema, em especial sobre a prevenção e a responsabilização supranacional por condutas poluidoras aos ecossistemas planetários. Uma ótima leitura!
O direito humano ao meio ambiente saudável nas Cortes Internacionais Related Books
Pages: 217
Pages: 175
Pages: 180
Pages: 271
Pages: 0